Conceitos

Mais importante do que “como chamamos o que fazemos”, é ter princípios claros que norteiam a nossa prática, ou seja, “saber para onde vamos e fazer o que pregamos”. O rótulo por si só não garante a qualidade do trabalho e, no mundo real, por exemplo, um agricultor que se diz produtor orgânico pode ser mais ecológico do que um que se chama agroecológico. No entanto, as palavras têm sentido e deve-se usar aquelas que melhor expressam aquilo que fazemos e que buscamos. Isso ajuda a criar consciência e oferece condições objetivas para estabelecer alianças e parcerias. Os princípios, por sua vez, são como o roteiro de indicações que ajuda quem viaja por uma estrada desconhecida.

São conceitos de referência para o CAPA:

• Ecologia: Ciência que estuda as relações dos seres vivos entre si ou e com o meio ambiente no qual vivem.
• Sustentável: capacidade se sustentar, conservar, manter ao longo do tempo.
• Agroecologia: A ciência de aplicar os conceitos e princípios ecológicos no desenho e manejo de agroecossistemas sustentáveis.
• Agricultura orgânica: Sistema de produção agrícola que não usa nenhum insumo químico.
• Ecossistema: Um sistema funcional de relações complementares entre os organismos vivos e o ambiente dentro de uma determinada área física.
• Agroecossistemas: Um sistema agrícola entendido como um ecossistema.

Com base nos conceitos de referência, o adjetivo Agroecológico ou Agricultura Ecológica, expressa com mais exatidão a opção de ter os princípios ecológicos como norteadores da ação do CAPA. A preocupação ecológica induz inevitavelmente a um tratamento holístico do problema, exigindo inclusive a consideração de fatores não-biológicos que interferem na sustentabilidade da agricultura.

O termo Orgânico caracteriza o processo de produção/produto sem uso de veneno ou adubo químico. Portanto, identifica de forma mais precisa a produção oriunda de propriedades que estão em estágios iniciais do processo de conversão agroecológica.

Pela menor responsabilidade que estes termos carregam, os termos Agricultura Orgânica, Produtor Orgânico, são a melhor denominação para os casos em que não há uma preocupação/intenção/compromisso explícito com os princípios ecológicos na sua globalidade.

Ao considerar a trajetória institucional e os acúmulos já alcançados, entende-se que o CAPA trabalha para a construção de sistemas de produção agroecológicos, no qual o sistema de produção orgânica pode estar presente em parte do processo, mas não é de forma alguma o ponto de chegada.

Partindo da definição da palavra e interpretando-a a partir de uma visão holística, o emprego de Sustentável por si só já deveria indicar que as dimensões econômica, cultural, ambiental e social têm que ser consideradas. Mas vale ressaltar que este é um termo amplamente utilizado, podendo carregar diferentes significados dependendo de quem o emprega. No entanto, pode ser utilizada para qualificar o modelo de desenvolvimento que o CAPA busca.

São princípios da ação do CAPA:

• O modelo de desenvolvimento almejado contempla a possibilidade da existência de múltiplos atores, mas para o CAPA a agricultura familiar tem papel protagonista e o espaço rural um lugar de destaque.
• A agricultura sustentável não é uma responsabilidade apenas dos agricultores familiares, mas de todos os/as cidadãos/ãs.
• A ação do CAPA é orientada por uma visão holística, ou seja, integradora das diversas dimensões que promovem o bem-estar das pessoas: econômica, cultural, social, política, ambiental e espiritual.
• A visão holística requer uma intervenção multidisciplinar e, portanto, um programa de trabalho que incorpore não apenas o aspecto da produção agrícola, mas também temas como a organização, agroindústria, gestão, comercialização, saúde, alimentação e formação. Isto reflete diretamente na composição das equipes do CAPA.
• A visão holística requer que o trabalho seja desenvolvido com toda a família, envolvendo homens, mulheres, idosos e jovens.
• Valores humanísticos como a justiça, paz, amor, solidariedade e equidade fazem parte da abordagem do CAPA.
• A estratégia de intervenção do CAPA tem como elementos centrais buscar a autonomia dos agricultores familiares; o fortalecimento da organização dos agricultores; o trabalho com grupos organizados para irradiar as ações; a construção de alianças e parcerias para potencializar as ações; considerar as diferentes perspectivas: de gênero e de geração; influenciar as políticas públicas rumo à agricultura sustentável, como componente do desenvolvimento sustentável; proporcionar espaços de formação e buscar elevar o nível educacional (escolarização); promover o protagonismo dos agricultores familiares.
• O CAPA trabalha na perspectiva de facilitar processos coletivos de construção de propostas, sujeitos a erros e acertos no percurso. Portanto, prioriza metodologias participativas que possibilitem que os agricultores/as sejam atores reais no processo.
• O CAPA aposta na construção conjunta de saberes, tendo o conhecimento dos/as agricultores/as e as informações geradas pela pesquisa acadêmica como fontes de inspiração para a formulação de propostas.
• A diversidade é um elemento central para a ecologização dos sistemas agrícolas e para atingir a sustentabilidade. Sem diversidade fica difícil construir independência e autonomia.
• A aptidão natural do ambiente local e os sistemas de produção tradicionais ainda existentes são referência central na elaboração de planos de conversão agroecológica.
• Na avaliação de resultados, a qualidade de produtos e processos é tão importante quanto a quantidade. Isso significa que a melhoria da qualidade de vida é um resultado tão importante quanto o retorno financeiro.
• A conversão agroecológica deve resultar na melhoria de condição de renda das famílias. Portanto, organização de mercado e comercialização são temas relevantes para a ação do CAPA.
• Aplicando o princípio da sustentabilidade, o mercado local deve ter prioridade, pois permite menor custo energético e financeiro no transporte dos produtos, procedimentos de certificação mais simplificados, e menos intermediação entre o produtor e consumidor.
• Todavia, os mercados mais distantes, incluindo o internacional, também têm seu lugar. A exportação de produtos pode se justificar especialmente no caso de cultivos de exportação e/ou para fortalecer laços de solidariedade com organizações de consumidores.
• Seja qual for a modalidade de mercado, a atuação do CAPA deve ir no sentido de que as organizações dos agricultores se capacitem para se apropriarem 100% da gestão da comercialização.
• Há múltiplos mercados, cada um com a dominância de um determinado segmento social e portanto com valores distintos que orientam a aquisição de produtos. Cada mercado deste requer um sistema particular de certificação.
• A certificação é um selo que permite a legitimação social do produto ecológico e/ou orgânico. É também um mecanismo de identificação do produto que possibilita ao consumidor exercitar seu direito de escolha.
• A certificação é obtida a partir da aplicação de parâmetros definidos em regulamentações específicas. Os princípios que orientam estas regulamentações e a rigidez com que as mesmas são aplicadas pelo certificador determinam a confiabilidade do selo.
• No mercado de exportação, por exemplo, há pouca autonomia para o agricultor, sendo necessário se submeter às normas de certificação definidas no país importador e às certificadoras que têm reconhecimento nestes mercados.
• Nos casos em que não houver melhores opções de mercado, o CAPA deve usar da sua credibilidade para conseguir uma flexibilização de normas e redução de custos – que não comprometam a qualidade final da certificação –, para assim facilitar o acesso dos agricultores familiares a esses mercados.
• No Brasil, a legislação ainda apresenta muitos vazios. No entanto, o CAPA deve somar esforços junto às organizações parceiras, como a Rede ECOVIDA de Certificação, para construir um sistema de certificação que contemple os valores ambientais e sociais presentes na proposta.
• O CAPA foi criado pela Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), mas trabalha com agricultores familiares de todos os credos e raças, sem distinção político-ideológica. As opções partidárias de membros da equipe são opções individuais e não dizem respeito à Instituição.
• A propriedade agrícola não é um sistema fechado e sente os efeitos da política econômica, política agrícola e variações do mercado. Portanto, a construção de uma agricultura sustentável depende tanto de soluções tecnológicas como de mudanças nas políticas públicas e na matriz de desenvolvimento.
• Sendo assim, o CAPA deve trabalhar buscando a ampliação dos espaços de participação democrática da sociedade civil organizada e influenciar a formulação das políticas públicas.